O Estruturação – Grupo LGBT+ de Brasília protocolou nesta data (09/05/2025), junto ao Núcleo de Enfrentamento à Discriminação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), uma representação formal contra a associação denominada “Prefeitura do Setor de Diversões Sul”, responsável pela administração do CONIC.

A representação denuncia o teor discriminatório e LGBTfóbico da ação judicial movida pela entidade, que tenta impedir a realização de festas e eventos culturais voltados à população LGBT+. A petição da referida ação judicial utiliza expressões como “orgias malsinadas”, “devastação moral” e “corpos praticamente nus com contato ostensivo com pessoas do mesmo sexo”, evidenciando o uso de estigmas e clichês homofóbicos como justificativa para excluir a comunidade LGBT+ daquele espaço público.

O documento entregue ao MPDFT solicita a apuração rigorosa dos fatos, a responsabilização da associação por violação aos direitos fundamentais e o pagamento de indenização por danos coletivos, revertida em campanhas públicas de combate à LGBTfobia no Distrito Federal.

“O que está em curso não é apenas uma tentativa de impedir festas. É uma tentativa de expulsar a população LGBT+ de um dos poucos espaços onde somos livres, visíveis e seguros. O CONIC é nosso também. Vamos lutar com todas as ferramentas jurídicas e políticas para defender esse território de resistência e diversidade.” Michel Platini, presidente do Estruturação – Grupo LGBT+ de Brasília

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